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Prazos de Entrega Dado o modelo de negócio, os prazos de entrega podem ser superiores aos habituais no comércio tradicional. Os prazos estimados são indicados na política de envio.

Propriedade Intelectual Todo o conteúdo presente neste website — incluindo textos, imagens, logótipos e design — é propriedade da IMPERIAL CAOS ou dos seus fornecedores, estando protegido pela legislação de direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

Resolução de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Para litígios em Portugal, pode também contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.centroarbitragem.pt

Lei Aplicável Este aviso legal é regido pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca da sede da empresa.

Última atualização: junho de 2026